TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)